⚖️ TERMOS DE USO E SERVIÇOS – OCKHAM BUILDER

Última atualização: 07/12/2025

Bem-vindo ao Ockham Builder (“Ockham”, “nós”, “nosso”).
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, serviços, templates, integrações, automações, site e quaisquer recursos associados, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e Serviços.

Se você não concorda com qualquer condição descrita aqui, não deve utilizar nossos serviços.

1. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Ockham oferece uma plataforma digital para:

  • Criação e hospedagem de landing pages no WordPress/Elementor
  • Biblioteca de templates (free e premium)
  • Pré-visualização isolada de templates
  • Sistema de cópia (“copy to Elementor”)
  • Área de membros
  • Integrações com sistemas externos (Google, Kiwify, Asaas, Make, n8n, etc.)
  • Suporte relacionado aos serviços contratados
  • Hospedagem de páginas quando prevista no plano

A Ockham não é responsável pelo marketing ou resultados obtidos pelo cliente, exceto quando contratado serviço específico de gestão.

2. ELEGIBILIDADE

Ao utilizar a plataforma, você declara:

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ter capacidade legal para contratar
  • Utilizar os serviços apenas conforme a lei
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

3. CONTA DO USUÁRIO

3.1. Responsabilidade pela conta

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha
  • Todas as ações realizadas dentro da sua conta
  • Notificar imediatamente a Ockham caso suspeite de acesso não autorizado

A Ockham não é responsável por danos decorrentes de uso indevido de credenciais.

3.2. Criação e encerramento de contas

A Ockham pode, a qualquer momento:

  • Suspender ou remover contas que violem estes Termos
  • Impedir acesso em caso de fraude, abuso ou risco operacional
  • Encerrar serviços mediante notificação, conforme as condições contratuais

4. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS

4.1. Modelo de cobrança

Os serviços podem ser oferecidos nas modalidades:

  • Assinatura mensal ou anual
  • Pagamento único (setup ou configuração)
  • Pagamento recorrente via Kiwify, Asaas ou outro provedor

O cancelamento segue as regras da plataforma de pagamento utilizada.

4.2. Renovação automática

Planos de assinatura renovam automaticamente, salvo cancelamento prévio.

4.3. Atraso ou inadimplência

Em caso de atraso:

  • O acesso ao serviço pode ser suspenso
  • Templates premium podem ser bloqueados
  • Hospedagem pode ser interrompida após período de carência informado
4.4. Reembolso

Seguem as regras da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.
Para compras online, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias quando aplicável.

5. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA

Você pode:

  • Criar, editar e publicar landing pages
  • Utilizar templates free e premium conforme seu plano
  • Copiar templates para sua conta do Elementor
  • Acessar integrações disponíveis dentro dos limites técnicos

Você não pode:

  • Revender templates da Ockham sem autorização
  • Compartilhar sua conta com terceiros
  • Copiar, distribuir ou modificar o código da plataforma
  • Praticar scraping, engenharia reversa ou atividades fraudulentas
  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou proibidos

6. TEMPLATES, COPYRIGHT E LICENCIAMENTO

6.1. Direitos da Ockham

Todos os templates, códigos, snippets, soluções de prévia, design e sistemas associados pertencem exclusivamente à Ockham.

6.2. Licença concedida ao usuário

Durante o período ativo da assinatura, você recebe licença de uso não exclusiva para:

  • Usar os templates
  • Editar e publicar páginas com eles
  • Copiar layouts para o Elementor

A licença não permite:

  • Revenda
  • Redistribuição
  • Compartilhamento público da biblioteca

7. HOSPEDAGEM E DISPONIBILIDADE

Se o seu plano incluir hospedagem, a Ockham compromete-se a:

  • Manter o ambiente online com alta disponibilidade
  • Realizar manutenção preventiva quando necessário
  • Utilizar infraestrutura confiável

Não garantimos uptime absoluto, podendo ocorrer:

  • Manutenções urgentes
  • Interrupções por terceiros
  • Problemas de conexão do usuário

8. SUPORTE

O suporte pode ser fornecido via:

  • WhatsApp comercial
  • E-mail
  • Plataforma interna
  • Chamados técnicos

O escopo do suporte depende do plano contratado.
Não inclui serviços como:

  • Desenvolvimento de páginas que não estejam no pacote
  • Ajustes avançados em servidores externos
  • Troubleshooting de integrações de terceiros fora do escopo da Ockham

9. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma pode integrar-se a serviços externos, incluindo:

  • Google (Analytics, Drive, Cloud, APIs diversas)
  • Kiwify
  • Asaas
  • Make
  • n8n
  • Elementor / WordPress / JetEngine / JetPopup

Você reconhece que:

  • Cada serviço possui seus próprios termos e políticas
  • O funcionamento dessas integrações depende de terceiros
  • A Ockham não se responsabiliza por falhas externas

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Ockham não é responsável por:

  • Resultados financeiros, de vendas ou de marketing obtidos com o uso das páginas
  • Conteúdos publicados pelo usuário
  • Erros decorrentes de integrações externas
  • Perdas causadas por indisponibilidade de terceiros
  • Prejuízos decorrentes de má configuração feita pelo próprio usuário

A responsabilidade total da Ockham, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o código, design, interface, lógica de prévia, scripts e templates pertencem à Ockham.
O usuário não adquire direitos sobre:

  • Software
  • Marcas
  • Identidade visual
  • Algoritmos
  • Sistemas internos

Qualquer tentativa de copiar, replicar ou redistribuir é proibida.

12. RESCISÃO E CANCELAMENTO

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitando:

  • Fidelidade mínima quando aplicável
  • Condições do provedor de pagamento (Kiwify, Asaas, etc.)
  • Prazos de aviso prévio, quando previsto

A Ockham pode encerrar serviços caso:

  • Exista violação destes termos
  • Haja uso indevido ou ilegal
  • Seja necessário por decisão técnica ou legal

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos podem ser atualizados periodicamente.
A versão vigente será sempre publicada nesta página.
Continuidade no uso implica aceite das alterações.

14. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição contratual específica.

15. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações formais:

📧 atendimento@ockham.com.br

📍 Rio de Janeiro/RJ
🕘 Atendimento comercial em horário útil

16. ACEITE DOS TERMOS

Ao utilizar a plataforma Ockham Builder, você declara que:

  • Leu e compreendeu estes termos
  • Concorda com todas as condições descritas
  • Aceita as regras de uso e limitações do serviço